1. Introdução
A Academia AI, com sede na Av. Maia, 7, 2º Dir., 4885-689 Lagos, Portugal, NIF: 36905769, está comprometida em fornecer cursos educacionais de alta qualidade e garantir a satisfação de nossos alunos. Esta Política de Reembolso estabelece os termos e condições sob os quais você pode solicitar e receber reembolsos por cursos adquiridos em nosso website aitools-academy.space.
Esta política está em conformidade com a legislação portuguesa de proteção ao consumidor, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre direitos dos consumidores, e com as diretrizes da União Europeia.
IMPORTANTE: Por favor, leia esta política cuidadosamente antes de efetuar uma compra. Ao adquirir um curso, você concorda com os termos desta Política de Reembolso.
2. Período de Garantia de Satisfação
2.1 Garantia de 14 Dias
Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias para a maioria dos nossos cursos. Se você não estiver satisfeito com um curso por qualquer razão, pode solicitar um reembolso completo dentro de 14 dias corridos a partir da data de compra, sujeito às condições descritas nesta política.
2.2 Início do Período de Garantia
O período de 14 dias começa a contar a partir de:
- A data de confirmação da compra e pagamento
- O momento em que você recebe acesso ao curso
O período que começar primeiro será considerado para efeitos da garantia.
2.3 Cursos Excluídos da Garantia Padrão
Os seguintes tipos de cursos podem ter políticas de reembolso diferentes ou não serem elegíveis para reembolso:
- Cursos com desconto superior a 75% do preço original
- Cursos gratuitos ou promocionais
- Bundles ou pacotes especiais (sujeitos a termos específicos)
- Cursos personalizados ou sob encomenda
- Sessões de mentoria individual ou consultoria
- Certificações ou exames externos (taxas de terceiros)
Políticas específicas para estes cursos serão claramente indicadas na página do produto antes da compra.
3. Condições para Elegibilidade de Reembolso
3.1 Requisitos para Reembolso Completo
Para ser elegível a um reembolso completo dentro do período de 14 dias, você deve atender às seguintes condições:
- A solicitação deve ser feita dentro de 14 dias corridos da data de compra
- Você deve ter completado menos de 30% do conteúdo do curso
- Você não pode ter recebido um certificado de conclusão
- O motivo da solicitação deve ser fornecido (para fins de melhoria, não afeta aprovação)
- Não deve haver histórico de abuso de políticas de reembolso
- Você não deve ter violado nossos Termos e Condições
3.2 Situações que Resultam em Rejeição de Reembolso
Solicitações de reembolso serão rejeitadas nas seguintes circunstâncias:
- Solicitação feita após o período de 14 dias
- Mais de 30% do curso foi completado
- Certificado de conclusão já foi emitido
- Download massivo de materiais do curso foi detectado
- Violação de direitos autorais ou compartilhamento não autorizado de conteúdo
- Uso de múltiplas contas para compra e reembolso do mesmo curso
- Histórico de solicitações excessivas ou abusivas de reembolso
- Violação de nossos Termos e Condições
- Fraude ou atividade suspeita
3.3 Reembolsos Parciais
Em circunstâncias excepcionais e a nosso critério exclusivo, podemos oferecer reembolsos parciais após o período de 14 dias ou quando mais de 30% do curso foi completado, considerando:
- Problemas técnicos graves que impossibilitaram o acesso ao curso
- Erros significativos ou imprecisões no conteúdo do curso
- Falha nossa em fornecer o conteúdo ou suporte prometido
O valor do reembolso parcial será calculado proporcionalmente com base no conteúdo não acessado.
4. Processo de Solicitação de Reembolso
4.1 Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar um reembolso, siga estes passos:
- Acesse sua conta: Faça login em aitools-academy.space
- Navegue para a seção de compras: Encontre o curso para o qual deseja reembolso
- Clique em "Solicitar Reembolso": Ou contacte nosso suporte
- Preencha o formulário: Forneça o motivo da solicitação (obrigatório)
- Aguarde confirmação: Você receberá um email de confirmação
4.2 Métodos Alternativos de Solicitação
Você também pode solicitar reembolso através de:
4.3 Informações Necessárias
Ao solicitar um reembolso, forneça:
- Nome completo registado na conta
- Endereço de email associado à compra
- Número do pedido ou ID da transação
- Nome do curso
- Data da compra
- Motivo da solicitação de reembolso
- Quaisquer detalhes relevantes (problemas técnicos, expectativas não atendidas, etc.)
5. Processamento de Reembolsos
5.1 Tempo de Processamento
Uma vez recebida sua solicitação de reembolso:
- Confirmação: Você receberá confirmação de recebimento dentro de 24 horas úteis
- Análise: Analisaremos sua solicitação dentro de 3-5 dias úteis
- Decisão: Você será notificado da decisão por email
- Processamento: Se aprovado, o reembolso será processado dentro de 5-7 dias úteis
- Crédito na Conta: O tempo para o crédito aparecer em sua conta depende do método de pagamento original e seu banco (geralmente 5-10 dias úteis adicionais)
5.2 Método de Reembolso
Reembolsos são processados usando o mesmo método de pagamento original:
- Cartão de Crédito/Débito: Reembolso para o cartão usado na compra
- PayPal: Reembolso para a conta PayPal usada
- Transferência Bancária: Reembolso para a conta bancária de origem
Em casos excepcionais onde o método original não está disponível, entraremos em contacto para arranjar um método alternativo.
5.3 Taxas de Processamento
Para reembolsos aprovados dentro do período de 14 dias e atendendo todos os critérios:
- Não cobramos taxas de processamento de reembolso
- Você receberá 100% do valor pago de volta
Para reembolsos parciais ou situações especiais, taxas administrativas podem ser aplicadas e serão comunicadas claramente antes do processamento.
5.4 Acesso ao Curso Após Reembolso
Uma vez que um reembolso é aprovado e processado:
- Seu acesso ao curso será imediatamente revogado
- Você não poderá mais aceder aos materiais ou recursos do curso
- Qualquer progresso ou certificado será invalidado
- Você não poderá recomprar o mesmo curso com desconto promocional
6. Situações Especiais
6.1 Problemas Técnicos
Se você experimentar problemas técnicos que impedem o acesso ao curso:
- Contacte nosso suporte técnico imediatamente
- Forneceremos assistência para resolver o problema
- O período de garantia pode ser estendido se o problema não for resolvido rapidamente
- Reembolso completo será oferecido se não conseguirmos resolver o problema técnico
6.2 Conteúdo do Curso Não Conforme
Se o curso não corresponder à descrição fornecida na página do produto:
- Documente as discrepâncias específicas
- Contacte nosso suporte com detalhes
- Investigaremos e tomaremos ações corretivas
- Reembolso será oferecido se confirmarmos discrepâncias materiais
6.3 Compras Não Autorizadas
Se você acredita que uma compra foi feita sem sua autorização:
- Contacte-nos imediatamente
- Providencie detalhes da transação suspeita
- Coopere com nossa investigação
- Se confirmado, emitiremos reembolso completo imediatamente
- Recomendamos também contactar seu banco/emissor do cartão
6.4 Duplicação Acidental de Compra
Se você comprou o mesmo curso mais de uma vez acidentalmente:
- Contacte-nos dentro de 48 horas da segunda compra
- Providencie detalhes de ambas as transações
- Emitiremos reembolso completo para a compra duplicada
- Não há período de espera para este tipo de reembolso
7. Exceções e Casos Não Reembolsáveis
7.1 Serviços Totalmente Consumidos
Não são elegíveis para reembolso:
- Cursos 100% completados
- Certificados já emitidos e baixados
- Sessões ao vivo já realizadas
- Consultorias ou mentorias já prestadas
- Taxas de exames externos já pagas a terceiros
7.2 Violações de Termos
Não há direito a reembolso em caso de:
- Violação de direitos autorais
- Compartilhamento não autorizado de credenciais
- Uso de conteúdo para fins comerciais não autorizados
- Comportamento abusivo ou assédio a instrutores ou outros alunos
- Fraude ou fornecimento de informações falsas
- Qualquer violação material de nossos Termos e Condições
7.3 Mudança de Opinião Após Período de Garantia
Após o período de 14 dias, "mudança de opinião" não é motivo suficiente para reembolso, exceto em circunstâncias excepcionais a nosso critério.
8. Direitos do Consumidor (Lei Portuguesa e UE)
8.1 Direito de Retratação (14 Dias)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores, você tem direito de retratação de 14 dias para compras online de serviços digitais, a menos que:
- Você tenha solicitado expressamente que o fornecimento do conteúdo digital comece antes do fim do período de retratação, e
- Você tenha sido informado de que perderá o direito de retratação ao fazer tal solicitação, e
- Você tenha dado consentimento expresso para tal
Ao aceder ao curso imediatamente após a compra, você está exercendo este direito e concorda em abrir mão do direito de retratação, exceto conforme previsto em nossa política de garantia de satisfação.
8.2 Garantia Legal
Além do direito de retratação, você beneficia da garantia legal contra defeitos, conforme previsto no Código Civil Português. Se o curso apresentar defeitos que existiam no momento da compra, você pode:
- Exigir reparação (correção do defeito)
- Exigir redução do preço proporcional ao defeito
- Resolver o contrato (cancelar e receber reembolso) se o defeito for grave
Este direito é válido por 2 anos a partir da data de compra.
8.3 Resolução Alternativa de Litígios
Se não conseguirmos resolver sua reclamação satisfatoriamente, você pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, como:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE (https://ec.europa.eu/consumers/odr)
- Provedoria de Justiça
9. Trocas e Créditos
9.1 Troca por Outro Curso
Em vez de reembolso, você pode optar por trocar seu curso por outro de valor igual ou superior (pagando a diferença). Condições:
- Solicitação dentro do período de 14 dias
- Menos de 30% do curso original completado
- Novo curso deve estar disponível em nosso catálogo
- Uma troca por conta é permitida
9.2 Crédito na Conta
Alternativamente, podemos oferecer crédito em sua conta para uso futuro:
- Crédito nunca expira
- Pode ser usado para qualquer curso em nosso catálogo
- Não pode ser transferido para outra pessoa
- Não pode ser convertido em dinheiro
10. Prevenção de Abuso
10.1 Monitorização de Padrões
Para proteger a integridade de nossos serviços e prevenir abuso, monitorizamos:
- Frequência de solicitações de reembolso por utilizador
- Padrões de consumo de conteúdo antes de solicitações
- Atividade suspeita de download ou cópia de materiais
- Uso de múltiplas contas ou identidades
10.2 Consequências de Abuso
Abuso detectado da política de reembolso pode resultar em:
- Rejeição de solicitações futuras de reembolso
- Suspensão ou cancelamento de conta
- Proibição de futuras compras
- Ações legais para recuperar danos
11. Atualizações desta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Mudanças serão comunicadas através de:
- Aviso destacado em nosso website
- Email para utilizadores registados
- Notificação na plataforma
Mudanças não afetarão compras já realizadas, que permanecerão sujeitas à política vigente no momento da compra.
12. Contacto para Reembolsos
Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas a reembolsos, contacte-nos:
Livro de Reclamações
Se desejar apresentar uma reclamação formal, tem direito de acesso ao Livro de Reclamações:
13. Compromisso com a Satisfação
Na Academia AI, estamos comprometidos com sua satisfação e sucesso educacional. Nossa política de reembolso é projetada para ser justa tanto para nossos alunos quanto para nossa empresa, permitindo que você experimente nossos cursos com confiança, sabendo que sua satisfação é nossa prioridade.
Se você tiver qualquer preocupação sobre um curso antes de solicitar um reembolso, encorajamos você a contactar nosso suporte educacional. Muitas vezes podemos resolver problemas, responder dúvidas ou fornecer recursos adicionais que melhoram sua experiência de aprendizagem.